Tubarão
A lei que obriga as agências bancárias de Tubarão a instalarem guarda-volumes em seus estabelecimentos passou a vigorar esta semana. Os bancos têm no máximo três meses para se adequarem à nova regra.
A medida tem o objetivo de evitar o constrangimento dos consumidores, frequentemente barrados nas portas giratórias com detector de metal.
Os guarda-volumes deverão ser instalados no interior das instituições e devem ficar sob vigilância contínua. Ainda conforme a lei, o banco deve disponibilizar as chaves gratuitamente, enquanto os usuários estiverem utilizando os serviços da instituição financeira.
O departamento de fiscalização da prefeitura irá vistoriar as agências após o vencimento do prazo de adequação. Os que não tiverem os armários instalado serão advertidos. Nos casos de reincidência, será aplicada multa no valor de 12 Unidades Fiscais do Município (UFMs) por dia (veja abaixo).
O projeto de lei que determina a instalação de guarda-volumes foi apresentado inicialmente pelo então vereador Jairo Cascaes (DEM), hoje secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, em 2007. O projeto passou por uma readequação, realizada pelo vereador Maurício da Silva (PMDB), e foi aprovada pela câmara no começo deste mês.
UFM
Cada Unidade Fiscal do Município custa R$ 81,94. No caso da lei do guarda-volumes nos bancos, a multa é de 12 UFMs, ou seja, R$ 983,28.
